Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Júri de Samambaia julga acusado de homicídio qualificado

O réu teve a prisão preventiva decretada e, nesse estado, aguarda julgamento

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Os Efeitos Jurídicos da Traição Conjugal

Por Aliane Kelly Jacobino Alves.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União

A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano

Após fraudar herança, advogado diz: 'Era a mulher da minha vida'

Advogado teria usado documentos de idosa para aplicar golpe

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Negados danos morais a mãe de jovem morto após trocar uma lâmpada

A autora queria reparação pela morte de seu filho, que recebeu uma descarga elétrica ao trocar uma lâmpada em uma chácara, em Brusque

Ação de indenização por danos morais.

Discussão de contrato bancário em outra demanda.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime